VIVEMOS O MELHOR MOMENTO POLÍTICO DA
HISTÓRIA!
(Publicado no Jornal Ótimo, 05 de fevereiro de 2016. Edição 1448, pag17 / Coluna Pensando Bem)
Desde os
gregos antigos, a sociedade ocidental tem experimentado a política como a forma
de organização da vida social. A política nestes termos se apresenta como
reflexo das características do meio social, bem como dos resultados de debates,
acordos e de regras que estes indivíduos estabelecem através de consensos.
Propriedades do fazer político, que se acrescentam as tradições e costumes
herdados de nossos antepassados e, que nos conferem instrumentos de verificação
do nosso fazer político bem como de nossas instituições.
Desta
forma, da ação política resulta às instituições, ou seja, aquilo que definimos
como costumes, normas e leis que regem o convívio coletivo, em consideração as
características dos indivíduos e das culturas de determinada sociedade. Assim,
fomos ao longo do tempo constituindo estruturas, que atendendo estas
prerrogativas, alcançaram às estruturas institucionais dos dias atuais.
Por que
então vivemos o melhor momento político de nossa história?!
Questionamento
ou afirmação que só poderá ser analisado, e fará sentido, se olharmos para o
contexto histórico de nosso país. Isso porque, percorremos um longo caminho
político. Cerca de duzentos anos de atividade política, onde temos como marco a
vinda da família real para o Brasil, até os dias atuais, sobretudo, no que diz
respeito à consolidação da Constituição Nacional de 1988, como instrumento norteador
das disputas políticas dos diversos grupos sociais.
Nesse
período, o Brasil de uma colônia quase que abandonada tornou-se uma das dez
maiores economias do mundo, uma crescente social democracia, com eleições
periódicas, assim como na implantação de sistemas de fiscalização e de
aplicação de políticas públicas orientadas na “Constituição Cidadã de 1988”.
Passamos de um Império com um viés autoritário, fundado em uma Carta outorgada
de forma unilateral, para um país republicano democrático e estável, com
alternância de poder e absorção institucional das crises políticas. Deixamos
para trás um regime
escravocrata, por uma nação que
luta pela inclusão, enaltecendo cada vez mais a diversidade racial e cultural,
onde podemos enfrentar abertamente o preconceito arraigado em nossa sociedade.
Reconhecer
limites presentes na atualidade não pode anular os avanços alcançados em nosso
percurso, político e social. Esta trajetória não foi realizada sem lamentáveis
barbáries e a partir de resistências. De nossa independência de 7 de Setembro
de 1822, até os presentes dias, tivemos oito Cartas Constitucionais: 1824,
1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988, que nos coloca diante do fato
inconteste de nossa instabilidade política e, de falta de consistências de
nossas instituições. Logo, frente a este cenário político institucional, a
Constituição de 1988 representa o ponto culminante dessa trajetória, o que
enaltece o esforço de inúmeras gerações contra o autoritarismo, a exclusão
social, do clientelismo e o patrimonialismo que são cicatrizes da formação
nacional.
Este
melancólico cenário se exemplifica quando no interior do golpe militar de 1964,
é realizado outro golpe as regras, quando em 1969 impediu-se a posse do Vice
Presidente Pedro Aleixo, que deveria assumir a presidência da República pelo
motivo da doença do então Presidente Costa e Silva. Episódio que teve como
desfecho uma nova Constituição, outorgada pelos Ministros militares a fim de
atender os objetivos pontuais daquele grupo político, e que, permitiu a indicação
das Forças Armadas o nome do Presidente Emílio Garrastazu Médici, que tomando
posse naquele ano, dá inicio ao período trágico da juvenil república, conhecido
como “anos de chumbo”.
Período este em que a censura ceifou a liberdade de expressão, de imprensa, de
atividades políticas e das diversas formas de expressão artística. Foram
violentamente proibidos e perseguidos todos aqueles que se opunham ao modelo
vigente. A tortura generalizada tornou-se um método frequente, que viria
inevitavelmente manchar a história política do Brasil.
A partir
deste cenário sócio-histórico, também reconhecendo que a política é o
instrumento de disputa e, de embates ideológicos no espaço público, na
modernidade adicionou-se novos pressupostos, que levam à ação política às garantias
da democracia, da defesa da propriedade, da liberdade e da vida dos indivíduos.
Pressupostos estes que passam pela universalização dos direitos políticos, do
reconhecimento à diversidade cultural, do respeito às instituições, do direito
ao contraditório e da jurídica defesa das partes em um embate político, assim
como, a cobrança crescente aos representantes públicos no que se refere à
transparência e a lisura nas ações, a exemplo do combate a corrupção.
A
sociedade brasileira acompanha pelos meios de comunicação vários processos,
referentes a diversos esquemas de corrupção. A busca pela transparência, a
liberdade de imprensa, a ampliação nas investigações e a efetiva condenação de
políticos e empresários condenados por corrupção, indica que, cada vez mais
nossas instituições estão comprometidas com o bem público. A atuação destes
segmentos, a partir de mecanismos de prevenção, de investigação e de punição,
deflagram o avanço dos espaços políticos. Isso por que, sistemas de
transparência e de fiscalização acessíveis aos cidadãos, a exemplo das
ferramentas virtuais e do fortalecimento dos órgãos de fiscalização, como
Polícia Federal, Ministério Públicos, Tribunais de Contas, entre outras
estruturas convergem para uma sociedade cada vez mais organizada no que diz
respeito ao cumprimento das regras.
Nesta
direção, endurecer o combate à corrupção aumentando a fiscalização e as
penalidades são características do amadurecimento político de nossa sociedade.
Que deve ser seguida de um envolvimento cada vez maior da população nos espaços
políticos, de mais cobranças aos representantes e, sobretudo de mais
investimento na educação, para que cada vez mais possamos combater o
patrimonialimo, o clientelismos, o preconceito e o fisiologismo de nossa
sociedade, que são a base para governos autoritários e da perda da liberdade
política dos cidadãos.
Autor
Wilsoney Gonçalves
Acadêmico de Ciências Sociais da Universidade do Contestado – UnC
Acadêmico de Ciências Sociais da Universidade do Contestado – UnC
Pesquisador PIVIC/UnC
Membro do Grupo de Pesquisa em Ciências
Humanas/Giorgio Agamben – CNPq
Membro do Grupo de Pesquisa
Descentralização e Federalismo – CNPq
Orientador
Sandro Luiz Bazzanella
Professor Filosofia da Universidade do
Contestado – UnC
Líder Pesquisador PIVIC/UNC
Líder do Grupo de Pesquisa em Ciências
Humanas/Giorgio Agamben – CNPq
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