terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

VIVEMOS O MELHOR MOMENTO POLÍTICO DA HISTÓRIA!


VIVEMOS O MELHOR MOMENTO POLÍTICO DA HISTÓRIA!

(Publicado no Jornal Ótimo, 05 de fevereiro de 2016. Edição 1448, pag17 / Coluna Pensando Bem)

Desde os gregos antigos, a sociedade ocidental tem experimentado a política como a forma de organização da vida social. A política nestes termos se apresenta como reflexo das características do meio social, bem como dos resultados de debates, acordos e de regras que estes indivíduos estabelecem através de consensos. Propriedades do fazer político, que se acrescentam as tradições e costumes herdados de nossos antepassados e, que nos conferem instrumentos de verificação do nosso fazer político bem como de nossas instituições.
Desta forma, da ação política resulta às instituições, ou seja, aquilo que definimos como costumes, normas e leis que regem o convívio coletivo, em consideração as características dos indivíduos e das culturas de determinada sociedade. Assim, fomos ao longo do tempo constituindo estruturas, que atendendo estas prerrogativas, alcançaram às estruturas institucionais dos dias atuais.
Por que então vivemos o melhor momento político de nossa história?!
Questionamento ou afirmação que só poderá ser analisado, e fará sentido, se olharmos para o contexto histórico de nosso país. Isso porque, percorremos um longo caminho político. Cerca de duzentos anos de atividade política, onde temos como marco a vinda da família real para o Brasil, até os dias atuais, sobretudo, no que diz respeito à consolidação da Constituição Nacional de 1988, como instrumento norteador das disputas políticas dos diversos grupos sociais.
Nesse período, o Brasil de uma colônia quase que abandonada tornou-se uma das dez maiores economias do mundo, uma crescente social democracia, com eleições periódicas, assim como na implantação de sistemas de fiscalização e de aplicação de políticas públicas orientadas na “Constituição Cidadã de 1988”. Passamos de um Império com um viés autoritário, fundado em uma Carta outorgada de forma unilateral, para um país republicano democrático e estável, com alternância de poder e absorção institucional das crises políticas. Deixamos para trás um regime escravocrata, por uma nação que luta pela inclusão, enaltecendo cada vez mais a diversidade racial e cultural, onde podemos enfrentar abertamente o preconceito arraigado em nossa sociedade.
Reconhecer limites presentes na atualidade não pode anular os avanços alcançados em nosso percurso, político e social. Esta trajetória não foi realizada sem lamentáveis barbáries e a partir de resistências. De nossa independência de 7 de Setembro de 1822, até os presentes dias, tivemos oito Cartas Constitucionais: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988, que nos coloca diante do fato inconteste de nossa instabilidade política e, de falta de consistências de nossas instituições. Logo, frente a este cenário político institucional, a Constituição de 1988 representa o ponto culminante dessa trajetória, o que enaltece o esforço de inúmeras gerações contra o autoritarismo, a exclusão social, do clientelismo e o patrimonialismo que são cicatrizes da formação nacional.
Este melancólico cenário se exemplifica quando no interior do golpe militar de 1964, é realizado outro golpe as regras, quando em 1969 impediu-se a posse do Vice Presidente Pedro Aleixo, que deveria assumir a presidência da República pelo motivo da doença do então Presidente Costa e Silva. Episódio que teve como desfecho uma nova Constituição, outorgada pelos Ministros militares a fim de atender os objetivos pontuais daquele grupo político, e que, permitiu a indicação das Forças Armadas o nome do Presidente Emílio Garrastazu Médici, que tomando posse naquele ano, dá inicio ao período trágico da juvenil república, conhecido como “anos de chumbo”. Período este em que a censura ceifou a liberdade de expressão, de imprensa, de atividades políticas e das diversas formas de expressão artística. Foram violentamente proibidos e perseguidos todos aqueles que se opunham ao modelo vigente. A tortura generalizada tornou-se um método frequente, que viria inevitavelmente manchar a história política do Brasil.
A partir deste cenário sócio-histórico, também reconhecendo que a política é o instrumento de disputa e, de embates ideológicos no espaço público, na modernidade adicionou-se novos pressupostos, que levam à ação política às garantias da democracia, da defesa da propriedade, da liberdade e da vida dos indivíduos. Pressupostos estes que passam pela universalização dos direitos políticos, do reconhecimento à diversidade cultural, do respeito às instituições, do direito ao contraditório e da jurídica defesa das partes em um embate político, assim como, a cobrança crescente aos representantes públicos no que se refere à transparência e a lisura nas ações, a exemplo do combate a corrupção.
A sociedade brasileira acompanha pelos meios de comunicação vários processos, referentes a diversos esquemas de corrupção. A busca pela transparência, a liberdade de imprensa, a ampliação nas investigações e a efetiva condenação de políticos e empresários condenados por corrupção, indica que, cada vez mais nossas instituições estão comprometidas com o bem público. A atuação destes segmentos, a partir de mecanismos de prevenção, de investigação e de punição, deflagram o avanço dos espaços políticos. Isso por que, sistemas de transparência e de fiscalização acessíveis aos cidadãos, a exemplo das ferramentas virtuais e do fortalecimento dos órgãos de fiscalização, como Polícia Federal, Ministério Públicos, Tribunais de Contas, entre outras estruturas convergem para uma sociedade cada vez mais organizada no que diz respeito ao cumprimento das regras.
Nesta direção, endurecer o combate à corrupção aumentando a fiscalização e as penalidades são características do amadurecimento político de nossa sociedade. Que deve ser seguida de um envolvimento cada vez maior da população nos espaços políticos, de mais cobranças aos representantes e, sobretudo de mais investimento na educação, para que cada vez mais possamos combater o patrimonialimo, o clientelismos, o preconceito e o fisiologismo de nossa sociedade, que são a base para governos autoritários e da perda da liberdade política dos cidadãos.

Autor
Wilsoney Gonçalves
Acadêmico de Ciências Sociais da Universidade do Contestado – UnC
Pesquisador PIVIC/UnC
Membro do Grupo de Pesquisa em Ciências Humanas/Giorgio Agamben – CNPq
Membro do Grupo de Pesquisa Descentralização e Federalismo – CNPq

Orientador
Sandro Luiz Bazzanella
Professor Filosofia da Universidade do Contestado – UnC
Líder Pesquisador PIVIC/UNC
Líder do Grupo de Pesquisa em Ciências Humanas/Giorgio Agamben – CNPq

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