INDICATIVOS DE REFLEXÃO SOBRE ÉTICA E MORAL

INDICATIVOS DE REFLEXÃO SOBRE ÉTICA E MORAL

É muito comum ouvirmos falar de vários tipos de ética e da falta dela, principalmente na política. Ouvimos sobre ética profissional, ética de grupos religiosos, ética de um povo, a tal ponto de nos sentirmos  confusos sobre como agir. Vivemos em um mundo em que praticamente todos sentem e denunciam a “falta de ética” ou uma “crise dos valores morais”. Mas, afinal o que seria ética? Para Selvino Assmann, professor de filosofia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) ética é compreendida como a teoria da moral, como filosofia da moral. Ou seja, como o estudo racional sobre a experiência moral dos seres humanos. Assim, surge outro problema: o que seria moral? Assmann dirá que moral vem de “mores”, termo latino plural que significa costumes, hábitos, fazendo com que moral equivalha às atitudes e normas que se estabeleçam como hábito de boa convivência, de bom comportamento. A moral é mais específica e  está no cerne das atitudes humanas.

A moral, ou a moralidade é um fato constatável em todos os tempos e em todas as comunidades humanas. Até hoje não foi encontrada nenhuma sociedade sem moral, sem norma moral. Os seres humanos não conseguem viver ou conviver sem uma norma. Além disso, moral é o comportamento dos indivíduos em relação às regras e aos valores que lhes são propostos. Este conjunto de regras pode ser formulado em códigos mais explícitos ou até escritos como nas leis, mas não esqueçamos que as leis também são criadas por seres humanos, que estão imersos em uma moral coletiva. A moral também é transmitida de maneira difusa, por exemplo:  na família, e como cada família é um núcleo único, elas podem ou não ensinar os filhos com normas mais rígidas  modificando a moral vigente. Sendo assim pode haver regras que nem sempre são coerentes entre si, e desta incoerência surgem os conflitos. Ao mesmo tempo, podemos entender como moral o comportamento real dos indivíduos em relação às regras e valores que lhes são propostos.

Quando surge a moral? Para Assmann desde que há civilização há moral há regras que regem o comportamento dos indivíduos e dos grupos humanos. Neste sentido, o professor Assmann propõe questionamentos, que alias são feitas por todos nós, como: “Não poderíamos viver, uns ao lado dos outros, fazendo cada um aquilo que quer? Por que somos seres morais? Por que temos que viver seguindo leis? Por que, afinal, fazemos o mal ou o bem ao descumprirmos ou cumprirmos estas leis?”. Na última pergunta surge uma dúvida ainda mais complicada de responder que seria: “o que é o mal e o que é o bem?” Não são perguntas fáceis de responder, mas numa primeira tentativa Assmann dirá que somos seres morais porque somos livres. Seres capazes de cumprir ou não uma norma estabelecida. Só há, portanto, moralidade em um ato humano no qual existe a possibilidade de escolha. Seguindo em busca das respostas temos que o ser humano, no processo de ir se tornando humano, nos tornando seres morais. Ninguém nasce sabendo que está submetido a regras. É com a educação,  com a convivência com os adultos, que as crianças são introduzidas na convivência humana, e com isso adquirem um senso moral, um senso de limite, um senso de responsabilidade. Assim é óbvia a importância do tipo de educação que os seres humanos recebem, para que se tornem mais ou menos capazes de autonomia, capazes de se darem à lei, e para que se sintam mais ou menos responsáveis por aquilo que fazem.

Partindo do pressuposto de que os seres humanos não conseguem viver sem uma moral vigente, temos então que em toda a história e no comportamento humano existiu uma moral. Para Assmann foram e são apresentadas três fontes da norma moral. Em primeiro lugar, a moral dos antigos. Para eles, a ética, cujo modo era a virtude e, cujo fim é a felicidade, realizava-se pelo comportamento virtuoso entendido como a ação que era conforme à natureza. Em segundo lugar – sobretudo falamos da Idade Média – os seres humanos assumiram e assumem um código de regras estabelecido por um ser superior, por Deus, e, assim, fazer o mal é, para os cristãos, descumprir qualquer mandamento divino, mandamento que foi revelado por Deus. Em terceiro lugar – falamos aqui dos modernos – a lei moral é estabelecida pelos próprios seres humanos, através de hábitos estabelecidos nas coletividades, através de convenções ou consensos, quanto aparecendo escrita nas constituições nacionais, em acordos internacionais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgados pela ONU em fins dos anos 40 do século XX.

A moral é, então, o que a soma dos indivíduos estabelecem como lei para si a fim de se protegerem mutuamente, e de não se prejudicarem reciprocamente, ou até para se beneficiarem. Outra forma de buscar as respostas das intrigantes perguntas é que, ao mesmo tempo o dever moral tem a ver com o fato de não vivermos sós, de não podermos ser livres sozinhos, mas sempre na presença de outros seres humanos. Por isso Assmann dirá que, só poderemos considerar como lei válida para nós se pudermos considerar válida esta lei para todos os seres humanos. Poderíamos afirmar que isso equivale ao nosso ditado popular: “não faça a outrem aquilo que não quer que lhe façam”.Citando o filósofo de Königsberg Imannuel Kant (1724-1804), dirá que na lei moral precisamos respeitar o outro, qualquer outro, pela sua dignidade humana, independente do fato de ele ser bom ou mau. Nenhum ser humano pode ser apenas um meio (“simplesmente como meio”) para mim, mas deve ser sempre um fim. Dai advém que a escravidão é um ato moralmente repulsivo, pois se utiliza das pessoas como meio para se ganhar dinheiro, mas e aquelas pessoas que vendem o próprio corpo para poder conseguir dinheiro, estão ou não cometendo um ato moral ou não? E aquelas pessoas que pagam por esse tipo de trabalho estão cometendo atos morais, pois estão fazendo de outras pessoas como um meio para ter prazer. São outras questões que conferem continuidade e intensidade ao debate.

Para encerrar, mas não finalizar o assunto podemos ter morais diferentes, dependendo da situação histórica e cultural, mas sempre serão válidas para um grupo social, uma comunidade humana, e para todos os indivíduos que compõem tal grupo. Mais uma vez o professor Assmann dirá que com facilidade, perceberemos que nem todos os valores são compatíveis entre si, tornando complicada a convivência entre pessoas que adotam uma moral com fundamentos diferentes. O que dizer dos atos terroristas do Estado Islâmico?

Weslei Pauli

Acadêmico do Curso de Ciências Sociais

Orientador Prof. Sandro Luiz Bazzanella

Professor de Filosofia

Coordenador do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional da Universidade do Contestado