A
PRESSÃO POLÍTICA SOBRE O SUPREMO, A PARTIR DA ANÁLISE DE DOIS ADVOGADOS
Gravações que mostram tentativas de interferir na
Lava Jato colocam a discussão sobre a influência nas decisões da mais alta
corte do país no centro do debate
As gravações feitas pelo
ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado tornadas públicas até agora mostram líderes do PMDB discutindo sobre como influenciar
politicamente o Supremo Tribunal Federal na Operação Lava Jato.
Machado,
um investigado na Lava Jato, procurou os peemedebistas para dizer que tinha
medo de que seu caso fosse parar nas mãos de Sergio Moro, juiz que cuida da
Lava Jato na primeira instância.
Ouviu
do senador Romero Jucá, do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do
ex-presidente José Sarney insinuações de que seria possível, sim, trabalhar
para que o Supremo não envie seu caso à primeira instância.
As
teorias sobre possíveis interferências políticas na suprema corte não começaram
com as gravações de Machado, mas ganharam força com elas. Os ministros são
indicados pelo presidente da República e, para assumirem, precisam ter o nome
aprovado pelo Senado Federal.
Dos 11 atuais ministros da
Corte
- cinco foram
indicados por Dilma Rousseff (Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso,
Teori Zavascki e Luiz Edson Fachin).
- três por Luiz
Inácio Lula da Silva (Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)
- um por Fernando
Henrique Carodoso (Gilmar Mendes)
- um por Fernando
Collor de Mello (Marco Aurélio Mello)
- um por Sarney
(Celso de Mello)
Acerca
da tentativa de influência política sobre as decisões dos ministros do Supremo,
o Nexo conversou com dois advogados:
- Roberto Dias, professor de direito
constitucional da FGV e da PUC em São Paulo
- Rodrigo Oliveira Salgado, professor de
direito da Universidade Mackenzie
O Supremo é
suscetível a pressão política?
ROBERTO
DIAS “O STF tem todas as
garantias constitucionais para não sofrer interferências indevidas. Por mais
que a nomeação se dê por indicação e sabatina, o fato é que depois da posse os
ministros gozam das garantias da magistratura que são fundamentais para que eles
possam decidir com independência.
O
fato de ter sido nomeado em determinado governo não quer dizer que sejam
suscetíveis a pressões indevidas. Esse tipo de isenção a gente tem notado mesmo
em casos mais complexos como o mensalão. Tentativas de interferências vão
acontecer, a questão é como o STF responde a isso.”
RODRIGO
OLIVEIRA SALGADO “Sim, não só o brasileiro, mas qualquer corte que faça leitura
da Constituição. A questão é como lidar com isso. A gente não tem tradição
democrática, a política é malvista a priori. O STF faz interpretação da
Constituição em um determinado momento em um determinado caso. É impossível que
um ministro não se posicione.
A
pressão é ilegítima quando não há transparência no processo. Tudo isso é um
pouco de reflexo da falta de transparência do poder judiciário. Na medida em
que as pessoas não entendem como funciona a lógica e acham que existe uma
isenção natural, essa influência negativa é possível.”
Por que o
tribunal aparece tanto nas conversas dos políticos que tentam interferir na
Lava Jato?
ROBERTO
DIAS “Porque efetivamente
estão sendo tratadas questões sobre o mundo político. Se está se falando de um
processo específico, por meio de advogados, isso é legítimo. Tentar interferir
de outra maneira deve ser repelido. Vejo mais uma certa apreensão e uma certa
insatisfação com as decisões do STF. As gravações mostram também uma tentativa
de reversão da legislação que está sendo aplicada - como a delação. Do ponto de
vista político, isso não me parece problemático.”
RODRIGO
OLIVEIRA SALGADO “Primeiro por conta da
natureza da nossa estrutura judicial, com o STF atuando em casos de quem tem
prerrogativa de função. Segundo porque muitos dos ministros têm presença na
vida política nacional e acabam se tornando agentes do processo político.
Terceiro porque a sociedade precisa começar a entender que há uma
espetacularização do processo judicial - desde o julgamento em primeira
instância até as transmissões ultramidiáticas que começaram no mensalão. Essa
preocupação que o ministro adquiriu de ser um agente mais social do que
jurídico acaba o colocando em uma postura mais política.”
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