DESCENTRALIZAÇÃO E SUAS VANTAGENS EM RELAÇÃO A CENTRALIZAÇÃO ESTATAL.

DESCENTRALIZAÇÃO E SUAS VANTAGENS EM RELAÇÃO A CENTRALIZAÇÃO ESTATAL.

Santa Catarina é um estado pioneiro quando o assunto é descentralização e, com uma experiência satisfatória que se iniciou no ano de 2003, o estado tem uma política voltada à expansão e delegação administrativa das secretarias centrais diretamente para as secretarias de desenvolvimento regional distribuídas por todo o estado estimulando a participação política e administrativa da sociedade civil local e regional.

A experiência catarinense deve-se principalmente a percepção do excesso de centralismo político e administrativo, expresso no fato da capital Florianópolis encontrar-se geograficamente distante da maioria dos municípios e, que uma política voltada a aproximação das regiões mais longínquas fazia-se necessária para que a tomada de decisões de assuntos importantes e inerentes a cada região estivesse cada vez mais próxima da sociedade local regional.

Analisando a experiência do estado em seu esforço de superar as barreiras geográficas e políticas do poder decisório, que antes se encontrava nas mãos das secretarias setoriais, aquelas situadas na própria Capital e, que tem a incumbência de administrar as mais diversas áreas, tais como: saúde, educação, infraestrutura, agricultura, indústria e comércio. No que concerne a uma avaliação preliminar em torno da atuação das secretarias setoriais alocadas na capital do estado, observa-se que nítida vantagem em aproximar as localidades mais longínquas, os municípios mais distantes do governo central. Talvez não diretamente ligado à tomada de decisões, más na diminuição da burocracia que as comunidades regionais encontravam na busca da resolução de seus problemas e anseios particulares e peculiares de cada região.

É notório e compreensível, que o poder em relação a decisões estratégicas, ainda permaneça na cúpula de governo e das secretarias setoriais, mas a regionalização do orçamento, que tem como ponto principal a facilitação de se resolver assuntos regionais, diretamente com aqueles que estão vivenciando a realidade de sua localidade. Assim, esse marco político e decisório descentralizado, é um ponto chave na diferenciação da política de governabilidade, em relação aos  estados onde o poder ainda permanece centralizado. Essa aproximação com a sociedade na tomada de decisões, na indicação da alocação e da execução dos recursos do orçamento público do estado, faz com que o indivíduo sinta-se inserido de forma mais efetivas na política local, regional. Ou dito de outro modo, a experiência da descentralização político-administrativa do Estado de Santa promove o debate, a aproximação política entre agentes políticos locais, regionais com o governo central na busca de soluções aos desafios do desenvolvimento regional. 

            Como o Estado, é uma organização racional, administrativa, política e jurídica sobre um território e sobre uma população  expandir e descentralizar a tomada de decisões, a divisão de recursos proporcional às necessidades de cada região, pode se apresentar como uma inovação política e administrativa, pois aprofunda-se o caráter de despersonalização, onde os municípios em seu isolamento perdem força no trato diretamente com o poder central administrativo em torno de seus anseios e necessidades. As realidades municipais passam a ser tratadas em âmbito estratégico regional, representados regionalmente na busca da resolução de seus problemas e de seus programas e implementações. Efetivamente se ganha através da representação regional, onde as comunidades locais/regionais se sentem  ouvidas, vêem suas necessidades atendidas, por estarem sendo representadas pelos administradores que tem o poder de levar questões, problemas e soluções possíveis à alta cúpula de governo, fazendo com que os problemas locais, sejam resolvidos com uma maior eficiência.

Podemos dizer ainda que o administrador local esteja mais motivado e estimulado a resolver tais problemas, principalmente, por vivenciá-los no dia-a-dia. Sendo conhecedor das necessidades de sua região, a eficácia da resolução desses problemas será maior, fazendo com que a consolidação da descentralização seja realmente um marco de desenvolvimento das regiões.

Fabiana Ricardo Budant

Acadêmica do Curso de Ciências Sociais

Bolsista do projeto de iniciação científica “Aspectos teóricos e conceituais que fundamentam os discursos e as práticas do desenvolvimento regional”.

                                   Orientador: Dr. Sandro Luiz Bazzanella