MERENDA ESCOLAR - Uma política de fortalecimento local

MERENDA ESCOLAR

Uma política de fortalecimento local

(artigo publicado no Jornal Correio do Contestado - 8 de agosto de 2015 - Ano XIV - Edição 554 - espaço Opinião)

Entendendo uma crise como um momento de revisão e de oportunidades para novas ações, reconheça-se que, ao se falar de uma sociedade capitalista, a crise é constante e necessária para valorização da criatividade humana. Nesta direção, a crise chama a atenção para a necessidade de cuidarmos melhor do nosso dinheiro, sobre tudo no que diz respeito ao dinheiro que é público.

Na esteira deste fato, este artigo tem por objetivo aproveitar o momento econômico que o Brasil e o mundo estão vivenciando, para analisar uma política pública que é estratégica para os governos e, para a dinâmica do “arranjo social” que, nesta perspectiva significa as relações que se estabelecem entre as pessoas, associações, empresas, cooperativas, poder público entre outras organizações de uma localidade ou região. Política esta popularmente denominada de “Merenda Escolar”.

Na aplicação desta política pública, o governo estadual de Santa Catarina investiu no ano de 2014 mais de 100 milhões de reais, sendo que, R$ 553.709,10, deste montante foram pagos a uma empresa com sede no estado de São Paulo, que forneceu a merenda apenas para quatro escolas estaduais no município de Papanduva/SC.

Conquanto, paradoxalmente a esta realidade, lembramos os leitores que a função das Secretarias Regionais – SDR´s é de promover a descentralização das políticas, fortalecendo o desenvolvimento cultural, político e econômico de cada região. Em oposição a esta lógica, o governo Raimundo Colombo centralizou a política de merenda escolar, aplicado os recursos fora das regiões e em alguns casos, fora do próprio estado.

Soma-se a estes argumentos o desrespeito do governo estadual a legislação, que norteia esta política em todo o país, a saber, a lei nacional nº 11.947/2009, que no Art. 2º, apresenta as diretrizes da alimentação escolar e mais especificamente nos incisos IV e V, destaca o papel da sociedade local para a produção da alimentação escolar, assim como no controle social, no acompanhamento das ações, e que, o poder público tem a obrigação de promover o apoio ao desenvolvimento local, com incentivo técnico e financeiro para a aquisição da merenda escolar produzidos de forma regional, preferencialmente pela agricultura familiar.

É preciso em momentos de crise ter criatividade e sobre tudo vontade política para promover os ajustes seja qual for à área. Neste caso, mais de meio milhão de reais o governo estadual em 2014 investiu fora do município de Papanduva. Investimento que poderia ter sido utilizado para fomentar a economia local, atenuando os efeitos da crise na cidade e no planalto norte. Além de impulsionar políticas públicas nesta região que é a mais carente no estado, a exemplo da política de abastecimento de merenda escolar pela agricultura familiar, entre muitas outras.

O governo do estado deveria a partir das SDR e da gerência de educação chamar para este debate, potencializar o arranjo social local, sindicatos, associações e cooperativas de agricultores familiares, além do poder público como as secretarias de agricultura, de administração e de educação dos municípios, empresas de assistência técnicas como EPAGRI e CIDASC, além das Universidades, IFSC, entre outras organizações públicas e da sociedade civil, garantindo os espaços de concentração social, a fim de qualificar as políticas públicas.

Política pública esta que inicialmente atenderia as demandas das escolas, mas que é estratégica para o fomentando da produção de alimentos. Na sequencia poderia ampliar o atendimento para hospitais, feiras, cozinhas comunitárias, refeitório de empresas, restaurantes e mercados, dentre outros espaços de comercialização. Ou seja, a partir do arranjo social, tornar-se-ia esta política pública de “merenda escolar, uma política de fortalecimento local”, podendo se desdobrar em ações de industrialização, integrando a produção da agricultura familiar, promovendo a diversificação e a maior sustentabilidade nas propriedades agrícola, criando oportunidades turísticas, reduzindo a evasão do meio rural e proporcionando um ambiente de geração de emprego e renda no campo e na cidade.

Assim, reconhece-se que, uma crise é um momento oportuno para refletir o sistema vigente e que, aquilo que parece sem importância pode ser, com criatividade, um importante dispositivo de autonomia política, de qualificação do arranjo social e de qualificação da vida, basta ter vontade política e responsabilidade com o que é público.

 FABIANA RICARDO BUDANT

Acadêmica do Curso de Ciências Sociais

Pesquisadora PIBIC/UnC

Membro do Grupo de Pesquisa em Ciências Humanas/Giorgio Agamben – CNPq

WILSONEY GONÇALVES

Professor de Sociologia do Ensino Médio

Pesquisador PIVIC/UNC

Membro do Grupo de Pesquisa em Ciências Humanas/Giorgio Agamben – CNPq

Membro do Grupo de Pesquisa Descentralização e Federalismo – CNPq