MORO
DEIXOU DE LADO A LEI E COMETEU CRIME, DIZ MARCO AURÉLIO MELLO, DO STF
Entrevista explosiva do Ministro Marco Aurelio
Mello ao site Sul 21.
Sérgio Moro, diz ele ” simplesmente deixou de lado
a lei” e praticou “crime, está na lei” ao divulgar dos grampos feitos
sobre Dilma Rousseff.
Sem mais palavras.
Escancaradamente.
Leia:
Sul21:
Algumas decisões do juiz Sérgio Moro vêm sendo objeto de polêmica, como esta
mais recente das interceptações telefônicas envolvendo o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff. Como o senhor avalia estas
decisões?
Marco Aurélio Mello: Ele
não é o único juiz do país e deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa
divulgação por terceiros de sigilo telefônico. Isso é crime, está na lei. Ele
simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado e foi objeto,
inclusive, de reportagem no exterior. Não se avança culturalmente, atropelando
a ordem jurídica, principalmente a constitucional. O avanço pressupõe a
observância irrestrita do que está escrito na lei de regência da matéria. Dizer
que interessa ao público em geral conhecer o teor de gravações sigilosas não se
sustenta. O público também está submetido à legislação.
Sul21: Na
sua opinião, essas pressões midiáticas e de setores da chamada opinião pública
vêm de certo modo contaminando algumas decisões judiciais?
Marco Aurélio Mello: Os
fatos foram se acumulando. Nós tivemos a divulgação, para mim imprópria, do
objeto da delação do senador Delcídio Amaral e agora, por último, tivemos a
divulgação também da interceptação telefônica, com vários diálogos da
presidente, do ex-presidente Lula, do presidente do Partido dos Trabalhadores
com o ministro Jacques Wagner. Isso é muito ruim pois implica colocar lenha na
fogueira e não se avança assim, de cambulhada.
Sul21: Os
ministros do Supremo, para além do que é debatido durante as sessões no
plenário, têm conversado entre si sobre a situação política do país?
Marco Aurélio Mello: Não.
Nós temos uma tradição de não comentar sobre processos, nem de processos que
está sob a relatoria de um dos integrantes nem a situação política do país.
Cada qual tem a sua concepção e aguarda o momento de seu pronunciar, se houver
um conflito de posições. Já se disse que o Supremo é composto por onze ilhas.
Acho bom que seja assim, que guardemos no nosso convívio uma certa cerimônia. O
sistema americano é diferente. Lá, quando chega uma controvérsia, os juízes
trocam memorandos entre si. Aqui nós atuamos em sessão pública, que inclusive é
veiculada pela TV Justiça, de uma forma totalmente diferente.
Sul21: A
Constituição de 1988 incorporou um espírito garantista de direitos. Na sua
avaliação, esse espírito estaria sob ameaça no Brasil?
Marco Aurélio Mello:
Toda vez que se atropela o que está previsto em uma norma, nós temos a
colocação em plano secundário de liberdades constitucionais. Isso ocorreu,
continuo dizendo, com a flexibilização do princípio da não culpabilidade e
ocorreu também quando se admitiu, depois de decisão tomada há cerca de cinco
antes, que a Receita Federal, que é parte na relação jurídica tributária, pode
ter acesso direto aos dados bancários.
Sul21: A
expressão “ativismo jurídico” vem circulando muito na mídia brasileira e nos
debates sobre a conjuntura atual. Qual sua opinião sobre essa expressão?
Marco Aurélio Mello: A
atuação do Judiciário brasileiro é vinculada ao direito positivo, que é o
direito aprovado pela casa legislativa ou pelas casas legislativas. Não cabe
atuar à margem da lei. À margem da lei não há salvação. Se for assim, vinga que
critério? Não o critério normativo, da norma a qual estamos submetidos pelo
princípio da legalidade. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma
coisa senão em virtude de lei. Se o que vale é o critério subjetivo do
julgador, isso gera uma insegurança muito grande.
Sul21: Esse
ativismo jurídico vem acontecendo em um nível preocupante, na sua opinião?
Marco Aurélio Mello: Há
um afã muito grande de se buscar correção de rumos. Mas a correção de rumos
pressupõe a observância das regras jurídicas. Eu, por exemplo, nunca vi tanta
delação premiada, essa postura de co-réu querendo colaborar com o Judiciário.
Eu nunca vi tanta prisão preventiva como nós temos no Brasil em geral. A
população carcerária provisória chegou praticamente ao mesmo patamar da
definitiva, em que pese a existência do princípio da não culpabilidade. Tem
alguma coisa errada. Não é por aí que nós avançaremos e chegaremos ao Brasil
sonhado.
Sul21: Como
deve ser o encaminhamento da série de ações enviadas ao Supremo contestando a
posse do ex-presidente Lula como ministro?
Marco Aurélio Mello: Eu
recebi uma ação cautelar e neguei seguimento, pois havia um defeito
instrumental. Nem cheguei a entrar no mérito. Nós temos agora pendentes no
Supremo seis mandados de segurança com o ministro Gilmar Mendes e duas ações de
descumprimento de preceito fundamental com o ministro Teori Zavaski, além de
outras ações que tem se veiculado que existem e que estariam aguardando
distribuição. Como também temos cerca de 20 ações populares em andamento.
No tocante aos mandados
de segurança, a competência quanto à medida de urgência liminar é do relator.
Não é julgamento definitivo. Quanto à arguição de descumprimento de preceito
fundamental, muito embora a atribuição seja do pleno, este não estando reunido
– só teremos sessão agora no dia 28 de março – o relator é quem atua ad
referendum do plenário.
Temos que esperar as
próximas horas. A situação se agravou muito com os últimos episódios envolvendo
a delação do senador Delcídio e a divulgação das interceptações telefônicas.
Não podemos incendiar o país.
Nenhum comentário:
Postar um comentário