CÂMARA APLICA NOVO GOLPE NA EDUCAÇÃO
Mal terminou a ressaca moral da aprovação da PEC 55, e a
Câmara dos deputados concluiu a votação da Medida Provisória 746, que trata
da contrarreforma do Ensino Médio. De acordo com o texto
aprovado, sociologia, filosofia, educação física e artes ficam fora das
disciplinas obrigatórias.
No Andes
Câmara conclui votação da contrarreforma do Ensino Médio
Sociologia, filosofia, educação física e artes continuam fora das
disciplinas obrigatórias. Projeto vai ao Senado.
O plenário da Câmara dos
Deputados concluiu, na terça-feira (13), a votação da Medida Provisória 746/16
- chamado de Projeto de Lei Convertido (PLV) 34/16 -, que instaura a
contrarreforma do Ensino Médio no país e compromete todo o sistema educacional
brasileiro. O texto-base tinha sido votado no dia 8 deste mês, mas faltava a
votação dos destaques. A matéria será votada agora pelo Senado.
De acordo com o texto, do
senador Pedro Chaves (PSC-MS), continua a não obrigatoriedade do ensino de
algumas disciplinas, deixa a cargo do estudante a escolha das disciplinas a
cursar, e, ainda, possibilita que profissionais sem licenciatura ou formação
específica sejam contratados para ministrar aulas. O PLV ainda estabelece que
60% da carga horária seja destinada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no
currículo dos estudantes e o demais 40% seriam preenchidos por conteúdo a ser
escolhido pelo aluno, entre cinco áreas disponíveis: Linguagens, Ciências da
Natureza, Ciências Humanas e Sociais, Matemática e Ensino Profissional.
Das emendas apresentadas
pelos parlamentares, apenas uma foi aprovada, a do deputado André Figueiredo
(PDT-CE), que inclui na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio,
“estudos e práticas” de educação física, arte, sociologia e filosofia, o que
não garante a oferta dessas disciplinas durante todo o ensino médio. Antes, uma
emenda que pretendia tornar a filosofia e a sociologia disciplinas obrigatórias
nos três anos do ensino médio tinha sido rejeitada.
Olgaíses Maués, 3ª
vice-presidente e da coordenação do grupo de trabalho em Políticas Educacionais
(GTPE) do ANDES-SN, afirma que a incluir “conteúdos e práticas” de Filosofia,
Sociologia, Educação Física e Artes no Ensino Médio não é o mesmo que
incluí-las como disciplinas obrigatórias.
“Mesmo com a emenda,
Filosofia, Sociologia, Educação Física e Artes continuam sendo excluídas,
enquanto disciplinas, dessa Reforma. Temos a obrigação de desmentir o que está
sendo veiculado na grande mídia, pois estas não entraram como disciplina, mas
sim como estudos e práticas, remetidas a BNCC que controlará os conteúdos
ministrados pelos professores, ou seja, esses conteúdos poderão ser diluídos em
outras matérias. Algumas destas disciplinas são de extrema importância para a
formação crítica do aluno e excluí-las é voltar à ditadura civil-militar no
país, quando o mesmo foi feito”, critica Olgaíses. Além de não ser mais
necessário contratar professores formados nessas áreas do conhecimento, uma vez
que deixa de ser disciplina para ser “conteúdo e prática” e podem ser
“diluídos” em qualquer disciplina de Humanas.
Carga horária
Com relação à carga
horária, o projeto de lei de conversão estabelece uma transição para o ensino
médio em tempo integral. Em cinco anos, a ampliação será das atuais 800 horas
anuais para 1.000 horas. Após isso, a meta será de 1,4 mil horas ao ano, mas o
texto não estipula prazo. Nos três anos do ensino médio, a carga horária total
destinada à BNCC não poderá ser maior que 1.880 horas.
A coordenadora do GTPE do
Sindicato Nacional ressalta a incoerência da ampliação da carga horária para os
alunos, na mesma semana em que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16,
que congela os gastos públicos com Educação e Saúde por 20 anos, foi aprovada
no Senado Federal. “Como se dará o aumento da carga horária até a implantação
da escola em tempo integral, com a aprovação da PEC, que é uma proposta que
desvincula da Constituição os recursos para a Educação? De onde virão esses
recursos?”, questiona a docente.
Notório saber e Educação à Distância
O texto manteve a
autorização para que profissionais com “notório saber” reconhecido pelo sistema
de ensino possam dar aulas exclusivamente para cursos de formação técnica e
profissional, desde que ligada às suas áreas de atuação. Também ficou definido
que profissionais sem licenciatura poderão fazer uma complementação pedagógica
para que estejam qualificados a ministrar aulas. O texto do PLV ainda abre a
possibilidade dos sistemas de ensino médio firmar convênios com instituições de
educação à distância, empresas nacionais e internacionais. “Querem eliminar a
profissão de professor com a modificação dos artigos 61 e 62 da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) para permitir aulas de
profissionais sem licenciatura e, também, permitir a possibilidade do ensino a
distância, onde a aula seria ministrada por um tutor” disse a diretora do
ANDES-SN.
Para Olgaíses, a
contrarreforma do Ensino Médio é uma proposta pautada nos interesses
mercadológicos e da elite. “A Reforma do Ensino Médio atende aos interesses do
mercado quando impõem ao jovem pobre, que precisa ajudar com as contas em casa,
um caminho que o direcione imediatamente ao mercado do trabalho e com isso tira
desse jovem a possibilidade de frequentar uma universidade. O ANDES-SN continuará
convocando os docentes e a sociedade para lutar contra a reforma do ensino
médio, que é um projeto elitista e excludente, porque ele vai deixar de fora
aqueles que mais precisam”, conclui.
Ocupações e greve
Desde que a Medida
Provisória 746/16 (PLV 34/16) foi enviada ao Congresso Nacional, pelo
presidente Michel Temer, em setembro deste ano, de forma antidemocrática e
unilateral, milhares de protestos, ocupações estudantis e greve de docentes,
técnicos e estudantes das instituições de ensino superior eclodiram no país.
Além do PLV 34, os estudantes, técnicos e docentes eram contra a PEC 55/2016,
aprovada nesta semana, que visava congelar gastos públicos para aumentar o
superávit primário e destinar recursos ao pagamento de juros e amortização da
dívida pública.
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