EXTERMINADOR
DA PREVIDÊNCIA É CONSELHEIRO DA BRASILPREV
À frente da proposta de reforma da Previdência de Michel Temer, que
deixará 70% dos trabalhadores sem aposentadoria pública, segundo o Dieese,
Marcelo Caetano integra o conselho de uma empresa de Previdência Privada: a
Brasilprev, que, embora pertença ao Banco do Brasil, mantém interesses
exclusivamente privados; é atribuída a Caetano manobra que retirou da proposta
da reforma a obrigatoriedade de servidores públicos realizarem seus planos
apenas por meio de empresas públicas sem fins lucrativos, abrindo caminho para
empresas como a Brasilprev; explícito conflito de interesses deve ser
denunciado à Comissão de Ética da Presidência da República nesta quinta-feira,
23, pela Pública Central do Servidor; "O exercício simultâneo dessas
funções (Secretário de Previdência e Conselheiro da BrasilPrev) levanta dúvidas
sobre a isenção das decisões tomadas, máxime quanto à primazia do interesse
público sobre os negócios dessa empresa privada", diz o presidente da
Pública, Nilton Paixão
247 - À frente da proposta de reforma da Previdência de Michel Temer,
que deixará 70% dos trabalhadores sem aposentadoria pública, segundo o Dieese,
Marcelo Caetano integra o conselho de uma empresa de previdência privada: a
Brasilprev, que, embora pertença ao Banco do Brasil, mantém interesses
exclusivamente privados.
A Lei 12.813, de 2013,
sob a qual ministros, secretários, presidentes e diretores de estatais e cargos
de confiança estão submetidos determina que há conflito de interesses no
exercício de "atividade que implique a prestação de serviços ou a
manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha
interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este
participe".
Fonte
citada pelo Correio Braziliense com trânsito nas negociações da reforma da
Previdência contou que, no projeto inicial proposto pela Casa Civil, havia
consenso de que não se mexeria na previdência complementar. "No apagar das
luzes da formulação da proposta, no entanto, retiraram travas na lei que obrigavam
os servidores públicos a fazerem seus planos somente por meio de empresas
públicas sem fins lucrativos", disse o jornal.
A medida foi atribuída a
Marcelo Caetano e abre portas para instituições financeiras privadas, como a
Brasilprev, entrarem no funcionalismo público.
O explícito conflito de
interesses deve ser denunciado à Comissão de Ética da Presidência da República
nesta quinta-feira, 23, pela Pública Central do Servidor.
Em nota, o presidente da
Pública, Nilton Paixão, repudiou a atuação de Marcelo Caetano.
"A agenda pública do Sr. Marcelo Caetano revela que, desde que
assumiu o cargo, em 21 de julho, o secretário reuniu-se preponderantemente com
representantes de bancos, fundos de pensão e de investimento, bem como com
organizações patronais, em detrimento do necessário diálogo com sindicatos e
demais representantes dos trabalhadores", diz Paixão.
"O exercício
simultâneo dessas funções (Secretário de Previdência e Conselheiro da
BrasilPrev) levanta dúvidas sobre a isenção das decisões tomadas, máxime quanto
à primazia do interesse público sobre os negócios dessa empresa privada."
Leia
na íntegra a nota da Pública:
"NOTA DE REPÚDIO
A
PÚBLICA – Central do Servidor, que representa servidores públicos ativos,
aposentados e seus pensionistas, dos Poderes e Órgãos do Executivo, Legislativo
e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas, das
esferas Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal, manifesta seu mais
veemente repúdio ao fato de o Secretário de Previdência do Ministério da
Fazenda, Sr. Marcelo Abi-Ramia Caetano, encarregado mor pela formulação da
Reforma da Previdência (PEC 287/2016), exercer atualmente o cargo de
Conselheiro de Administração da BrasilPrev – uma das maiores empresas de
previdência privada do Brasil.
O
fato, em tese, configura conflito entre interesses públicos e privados, que
pode comprometer interesses coletivos e influenciar, de maneira imprópria, o
desempenho de função pública, conforme tipificado na Lei nº 12.813/2013 – que
dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargos ou empregos do
Poder Executivo federal. Com efeito, a agenda pública do Sr. Marcelo Caetano
revela que, desde que assumiu o cargo, em 21 de julho, o secretário reuniu-se
preponderantemente com representantes de bancos, fundos de pensão e de
investimento, bem como com organizações patronais, em detrimento do necessário
diálogo com sindicatos e demais representantes dos trabalhadores.
A
PÚBLICA – Central do Servidor, considera inaceitável que o responsável pela
formulação da Reforma da Previdência, com acesso a informações privilegiadas e
sigilosas, venha exercendo, concomitantemente, atividades ligadas a negócios
privados nesse mesmo setor, pois é evidente que as decisões do Sr. Marcelo
Caetano, enquanto Secretário de Previdência, influenciam diretamente o mercado
e a atuação da empresa BrasilPrev. O exercício simultâneo dessas funções
(Secretário de Previdência e Conselheiro da BrasilPrev) levanta dúvidas sobre a
isenção das decisões tomadas, máxime quanto à primazia do interesse público
sobre os negócios dessa empresa privada.
Por
tudo isso, a PÚBLICA – Central do Servidor, levará esse caso ao conhecimento da
Comissão de Ética Pública da Presidência da República e do Ministério Público
Federal, para investigação e rigorosa apuração da situação em tela.
Brasília,
22 de fevereiro de 2017.
Nilton
Rodrigues da Paixão Júnior
Presidente
da PÚBLICA – Central do Servidor"
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