REFLEXÕES DE ALEXIS DE TOCQUEVILLE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO E O PODER LOCAL EM BUSCA DA LIBERDADE DE AÇÃO POLÍTICA

REFLEXÕES DE ALEXIS DE TOCQUEVILLE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO E O PODER LOCAL EM BUSCA DA LIBERDADE DE AÇÃO POLÍTICA

Ao analisar a concepção de descentralização e de poder local do filósofo e jurista Frances Alexis de Tocqueville (1805-1859) expresso em sua obra: “A Democracia na América” constata-se que sua percepção aristocrática de democracia reconhece sua dimensão liberal, ao apresentá-la como uma teoria de interesse bem compreendido através de um conceito de liberdade.

Conceito que nos faz rever nos pensadores clássicos passagens e fragmentos que possam contribuir para a compreensão das condições sociais, políticas e econômicas em que estamos inseridos na atualidade.  

Ao estudar a conformação societária da sociedade americana, Tocqueville analisa de forma pragmática  “ensinamentos dos quais pudéssemos tirar proveito” (TOCQUEVILLE, 1977, P. 19).  Assim,  a partir dos pressupostos da Ciência Política, cabe ressaltar o déficit referente à inclusão da dimensão “poder local” na teoria do Estado moderno. Para Aristóteles a polis (cidade-comunidade) era a condição primordial como comunidade política que visava ao mais importante de todos os bens, onde o homem enquanto animal social poderia chegar ao auge de seu desenvolvimento, participando de uma vida melhor.

Baseando-se nesse conceito de ação política, Tocqueville nos apresenta essa liberdade efetivada principalmente em pequenas nações, que possuem costumes mais simples e tranquilos, onde o amor pelo país passa a ser mais intenso. O filósofo francês ressalta os limites da liberdade política no contexto da sociedade moderna de massa. É com desconfiança que Tocqueville vê a consolidação da sociedade pequeno-burguesa sob pressupostos democráticos, principalmente por temer a perda da grandeza, da glória e da liberdade.

Alexis de Tocqueville parte da tese de que nas democracias de massas o igualitarismo estaria em vias de se consolidar e de se generalizar, conduzindo a sociedade de massas rumo a mediocridade, colocando em risco a liberdade e, preparando o caminho para a servidão e o despotismo. Tal condição levaria necessariamente ao declínio da liberdade em consequência do aumento do igualitarismo como fim último a ser alcançado. Tocqueville em sua obra supra-citada, apresenta a igualdade entre os colonizadores norte-americanos como ponto de partida, a partir do qual os indivíduos em suas relações sociais competem cooperativamente na constituição de si mesmos.

Para enriquecer os debates atuais no contexto das propostas de descentralização político-administrativa, Tocqueville aposta no conceito de conscientização da prática política com o intuito de racionalizar os processos de tomada de decisões. O jurista francês enfatiza sua prioridade a mudanças de consciência e de valores, mostrando-se contrário a estratégias institucionalistas, enfatizando o comunitarismo e ao engajamento dos cidadãos nas questões de interesse público. Para ele, a liberdade independente da condição social, corresponde basicamente a uma modalidade do agir político, onde a liberdade só teria chance de se perdurar, quando compreendida como um bem em si mesmo.

Acontece que nas sociedades onde o gosto pela liberdade não consegue acompanhar o avanço do igualitarismo, os homens preocupam-se em fazer sua fortuna particular, em detrimento a prosperidade de pública, conduzindo à um desprezo dos indivíduos pelo interesse supremo, ou mesmo o bloqueio da ação política e do engajamento público, haja vista o consumismo, o conformismo e o imediatismo predominante nas sociedades igualitárias.

            Não obstante a tudo isso, Tocqueville identifica uma outra tendência que ameaça a autonomia do cidadão: a centralização do poder governamental. Valorizando sobremaneira a pequena comunidade política, chega-se a um consenso de que só esta pode proporcionar a solidariedade indispensável para a preservação da liberdade política, atribuindo assim ao engajamento do cidadão em nível local valor fundamental não apenas para a democracia local em si, mas também para dar sustentação a democracia em âmbito nacional.

Um aspecto a ser ressaltado nas percepções de Tocqueville é o fato da centralização torna-se a foram de governo natural dos povos democráticos, pois esses são favoráveis a concentração de poder. Acontece que com o fortalecimento do individualismo, observamos a despolitização da vida pública nas sociedades modernas, haja vista a agitada vida privada cheia de desejos, trabalhos e necessidades de sobrevivência. Não sobra aos indivíduos tempo suficiente e energia para a vida pública.

Para Tocqueville, o comportamento, as convicções e os hábitos individuais e socais são sujeitos a mudanças. Podem ser cultivados, ou podem pouco a pouco estiolar. É por meio da  prática do agir político que as almejadas virtudes políticas podem desenvolver-se. Nesta perspectiva, talvez o maior problema para a sobrevivência das democracias contemporâneas é crescente distanciamento entre governantes e governados esvaziando a substância do processo democrático. Tal condição, o limita a um espetáculo eleitoral em que periodicamente a cada quatro anos grupos de interesses competem entre si pelos votos do eleitorado, legalizando nas urnas o direito de governar majoritariamente a partir de interesses que em sua condição não contemplam com efetividade e intensidade as demandas públicas.

 
           

Fabiana Ricardo Budant

Acadêmica do Curso de Ciências Sociais

Bolsista do projeto de iniciação científica “Aspectos teóricos e conceituais que fundamentam os discursos e as práticas do desenvolvimento regional”.

Orientador

Prof. Sandro Luiz Bazzanella

Professor de Filosofia e Coordenador do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional da Universidade do Contestado.