LUCRO
DE REFINARIA DE PASADENA DEIXA TCU EM POSIÇÃO DESCONFORTÁVEL: O NEGÓCIO É UM
SUCESSO!
Com a divulgação, pela Petrobras, de seu
relatório especial sobre a Refinaria de Pasadena, a população brasileira, que
vinha sendo contaminada com informações agourentas sobre o negócio realizado, é
informada de que o lucro líquido da estatal com ela neste 1º semestre de 2014
foi de US$ 73 milhões, isto é, R$ 160 milhões.
Isso quer dizer que Pasadena pode pagar em
menos de dois anos os R$ 700 milhões de prejuízo calculados pelo relator José
Jorge, do TCU, e com sobra!
Com isso, o relator José Jorge, que no
governo Fernando Henrique ocupou o ministério da Energia, fica em posição
desconfortável, já que até agora ninguém havia se lembrado de lhe cobrar o
prejuízo, à sua época, de US$ 1,5 bilhão pelo afundamento da plataforma P-36,
pois afinal desastres acontecem e há que se ter compreensão para tais fatos.
Abaixo, para o conhecimento de vocês, o post
publicado no blog da Petrobras.
Pasadena é um complexo de refino e comercialização,
localizado no Texas, às margens de importante via navegável, fazendo parte de
um centro refinador de 2 milhões de barris por dia e exportador de derivados
para o mercado norte americano. A refinaria está em plena atividade, tem
capacidade de refino de 100 mil barris por dia e, no momento, opera de forma
rentável com petróleo leve disponível nos Estados Unidos a partir do
crescimento da produção local de óleo não convencional (tight oil).
À época da aquisição dos 50% iniciais, em
2006, o negócio foi considerado potencialmente bom e atendia aos pressupostos
do Plano Estratégico da Petrobras, contemplando os investimentos a serem feitos
para que a Refinaria passasse a processar petróleo pesado da Petrobras,
mediante a implementação de projeto de ‘’Revamp” na refinaria.
Mas, com a crise econômica nos EUA a partir
de 2008 e consequente queda na demanda de derivados, as margens de refino
caíram significativamente. Além disso, o preço do petróleo que tinha também se
reduzido a partir de agosto de 2008 e em 2009, voltou a se elevar de 2010 em
diante, não deixando margens para operar a refinaria de forma lucrativa. Nesse
quadro, as condições financeiras e econômicas dos negócios no segmento do refino
tornaram-se críticas em todo o mundo no pós-crise de 2008. Assim, por conta de
uma crise econômica mundial, um negócio potencialmente bom transformou-se em um
empreendimento com baixo retorno, o que levou inclusive ao reconhecimento
contábil de perdas de US$ 530 milhões, as quais podem ser revertidas no futuro.
Em 2007, houve desentendimentos entre os
sócios a respeito do projeto de “Revamp”, ou seja, sobre os investimentos a
serem feitos para que a Refinaria passasse a processar petróleo pesado da
Petrobras.
Outros dois fatores impactaram profundamente
o negócio. A descoberta de vastas reservas de petróleo no pré-sal em 2007 e o
acentuado crescimento da demanda de derivados no mercado brasileiro,
recomendaram a prioridade de investimentos no segmento de exploração e produção
de óleo e na expansão do refino no Brasil. Dessa forma os investimentos
previstos para adaptar a refinaria de Pasadena para processar óleos pesados
brasileiros (mais barato) perderam a prioridade, não só por causa da falta de
rentabilidade decorrente da crise mundial como também pela melhor oportunidade
para processar esses óleos no Brasil.
Entenda a cronologia do empreendimento:
1999
– 2004: Expansão do refino no exterior
Desde 1999, a Petrobras tinha o objetivo de
expandir o refino no exterior. Crescia o potencial de produção de petróleo no
Brasil, mas o mercado de derivados estava estagnado e não havia capacidade de
refino para o volume de óleo pesado descoberto. O óleo pesado é mais denso e
exige refinarias mais complexas, para que dê origem a produtos mais leves e
valorizados. Ele era exportado, por exemplo, para os EUA com elevado deságio
por ser pesado. A aquisição de refinarias e sua adaptação para processar o óleo
Marlim (pesado) no exterior permitiriam, portanto, agregar valor ao óleo
pesado, entregando derivados valorizados localmente. Esse posicionamento foi
formulado em 1999 (Visão 2010) e confirmado em 2004 (Visão 2015) no Plano
Estratégico da empresa.
2004: Astra compra Pasadena da
empresa Crown
Em 2004, a empresa Astra assinou contratos
com a empresa Crown para aquisição de Pasadena. Conforme apuramos, o valor
desembolsado pela Astra, antes da venda para a Petrobras, foi estimado em US$
360 milhões (equivocadamente circula informação que o custo para Astra teria
sido somente US$ 42,5 milhões).
2005
– 2006: Astra oferece parceria em Pasadena à Petrobras
Após mapeamento que apontava efetiva
oportunidade de operação no Golfo do México e oferta da Astra propondo
parceria, iniciamos a avaliação da Refinaria de Pasadena:
• Era um complexo localizado em um importante
“hub” (centro) de movimentação de petróleo e derivados, em um mercado que
crescia;
• Apresentava preço atrativo, já que Pasadena
era uma refinaria de óleo leve. Por não ser ainda adaptada para processamento
de óleo pesado, custava bem mais barato do que outras refinarias já adaptadas;
• Tinha o diferencial de contar com licenças
e espaço físico (terreno) necessários para ser transformada em uma refinaria
maior e capaz de processar óleo pesado Marlim, para o que Petrobras e o sócio
investiriam na remodelação da unidade (“Revamp”);
• Contava com acesso a um grande parque de
armazenamento de petróleo e derivados e com contratos de comercialização e de
acesso à infraestrutura para escoamento de derivados;
• Dominava, ainda, conhecimentos para operar
no mercado norte-americano, por meio da companhia de “trading”, uma empresa de
comercialização de petróleo e derivados;
• Astra não era especialista em refino e vira
na associação com a Petrobras uma oportunidade para juntas crescerem no
mercado.
A Petrobras analisara várias outras
oportunidades, e chegou a fazer ofertas em outras refinarias americanas, sem
sucesso. Em Pasadena, as negociações tiveram êxito.
A parceria da Petrobras com a Astra unia
competências em refino com competências na comercialização local, incluindo uma
carteira de clientes para toda a produção da Refinaria de Pasadena. Contava,
ainda, com escoamento garantido para os derivados e acesso a poliduto de
exportação e porto para receber o petróleo nacional. Dispunha de área e
licenças para ampliar a refinaria para processar petróleo pesado da Petrobras
(o óleo Marlim), de forma que se mostrava atrativa para ambos os sócios.
2006: Petrobras compra 50% de
Pasadena
Após estudos e avaliações, a Diretoria da
Petrobras, seu Conselho de Administração e analistas de mercado à época
avaliaram como potencialmente boa a compra de 50% de Pasadena, sendo:
Os valores pagos em 2006 correspondem a 8.580 dólares por
barril por dia (bpd) de capacidade, enquanto a média para compra de refinarias
no mercado norte-americano naquele período era de 9.400 de dólares por bpd de
capacidade.
Cláusulas contratuais que se destacaram nos
noticiários recentes sobre o negócio:
“Marlim” – o contrato previa uma rentabilidade
mínima de 6,9% para a refinaria (50% Astra 50% Petrobras) se no processamento
do petróleo Marlim essa rentabilidade não fosse atingida. Essa condição se
devia ao fato de que a Petrobras tinha o direito de impor o processamento do
seu petróleo para 70% da capacidade da refinaria, apesar de deter somente 50%
de participação na sociedade. Essa cláusula não foi acionada, pois a refinaria
jamais processou o óleo Marlim, por não ter sido adaptada para tal (o “Revamp”
não foi implementado);
“Put Option” – trata-se de cláusula
frequentemente utilizada na formação de parcerias entre empresas. Cabe destacar
que as condições para o seu exercício e a fórmula do preço de saída (“put
price”) variam caso a caso e são, portanto, características de cada negócio. O
contrato previa, com essa cláusula, a obrigação de compra, pela Petrobras, da
outra metade da Astra no negócio, sob condições previamente fixadas. Esta
cláusula foi prevista como contrapartida à Astra para o direito da Petrobras
impor suas decisões no negócio.
2007 – 2011: Desentendimentos
com a Astra
A partir de 2007, começaram os
desentendimentos com a Astra, que não concordava em fazer investimentos que a
Petrobras propôs para que a “Revamp” elevasse a capacidade de 100 mil para 200
mil barris por dia, além de não querer investir em segurança, meio ambiente e
saúde no padrão Petrobras. No final desse ano, foi firmada uma carta de
intenções, que não gerava obrigação, para a compra dos outros 50%, porém o
Conselho de Administração da Petrobras, no início de 2008, não aprovou essa
compra. Na mesma época, fora descoberto o petróleo do pré-sal ao mesmo tempo em
que a demanda de derivados no Brasil crescia. Nos EUA, como efeito da crise
mundial a demanda caiu derrubando as margens de refino no mundo. Assim, não
fazia mais sentido investir em “Revamp” (investimentos que seriam feitos para
que a Refinaria passasse a processar petróleo pesado da Petrobras) e na
ampliação de Pasadena (aumento da capacidade de 100 para 200 mil barris de
petróleo por dia).
A Astra se afastou da gestão da refinaria,
deixando de cumprir suas obrigações como acionista, o que motivou a decisão de
entrarmos com um processo arbitral em 2008. Nesse momento, a Astra exerceu sua
opção de venda.
Ainda em 2008, a Petrobras assumiu o controle
da refinaria. Em 2009, um laudo arbitral foi emitido, confirmando o direito da
Astra de exercer a “put option” e, principalmente, o valor a ser pago pela
Petrobras à Astra pelos 50% restantes. A Petrobras decidiu cumprir o laudo,
desde que a Astra encerrasse as ações judiciais em curso.
Diante da recusa da Astra, a Petrobras não
efetuou o pagamento determinado pelos árbitros e prosseguiu na discussão
judicial. Em 2010 e 2011 houve recursos de ambas as partes, Astra e Petrobras
América Inc., à justiça americana.
O não cumprimento da decisão arbitral não
causou prejuízos à Petrobras. Ao contrário, houve ganho financeiro, uma vez que
os juros de 5% ao ano estipulados pelo laudo eram inferiores ao custo que a
Petrobras incorreu quando obteve empréstimos em 2009 (auge da crise econômica
mundial).
2012: Acordo final entre as
partes
Em 2012, tomando por base o laudo arbitral
confirmado judicialmente, houve uma negociação final entre as partes e a
Petrobras pagou pelos 50% restantes US$ 820 milhões.
Esta negociação encerrou todas as ações
judiciais existentes entre as empresas do Sistema Petrobras e as empresas do
grupo da Astra. As ações da Astra contra a Petrobras totalizavam, em 2009, US$
397,5 milhões além do valor estipulado pelo laudo arbitral.
O valor deste acordo está detalhado no quadro
abaixo:
Desta forma, o total desembolsado pela Petrobras para a
aquisição de 100% do negócio Pasadena foi de US$ 1,249 bilhão.
2014: Bom desempenho da
refinaria
O crescimento da produção de óleo não
convencional (tight oil) nos Estados Unidos trouxe competitividade às
refinarias para óleo leve do Golfo do México. A refinaria de Pasadena vem
processando este “tight oil” e assim obteve lucro líquido de cerca de US$ 73
milhões* no primeiro semestre de 2014.
Além disso, a refinaria ganhou também em 2014
prêmios em reconhecimento a excelência dos seus resultados em segurança.
2006 – 2013: Investimentos
De 2006 a 2013, foram aplicados 685 milhões
de dólares em manutenção da refinaria, o que corresponde a aproximadamente 86
milhões de dólares por ano. Nossas aplicações nas refinarias no exterior são
aportes permanentes, alinhados àqueles feitos em refinarias de igual porte no
Brasil, garantindo a previsibilidade do desempenho das refinarias e os bons
resultados operacionais e comerciais. Qualquer refinaria no mundo requer que se
faça manutenção constante e se implementem melhorias para sua boa operação.
Exemplos de investimentos feitos para manter refinarias da Petrobras:
Sobre análises dos órgãos
públicos de controle, temos atendido as suas solicitações desde dezembro de
2012, fornecendo informações e documentos sobre o processo de compra da
Refinaria de Pasadena, e confirmamos a defesa relacionada a essa aquisição,
apresentada ao Tribunal de Contas da União em janeiro de 2014.
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