CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA
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“A NOVA GESTÃO PÚBLICA”
O curso “A Nova Gestão Pública” apresenta noções básicas referente as
principais características técnicos burocráticas dos procedimentos e serviços
do setor público na atualidade.
Procedimentos estes diante da complexidade da gestão pública os gestores
públicos – eletivos, comissionados, temporários ou de carreira – necessitam dominar,
a fim de garantir que o profissionalismo do serviço público seja exercido sob regime
jurídico de direito público, atendendo as demandas da população e impulsionando
o desenvolvimento político, econômico e cultural de nossas sociedades. Nesta
direção, a fim de que haja eficiência na gestão, à administração pública deve
estar organizada e proceder de forma correspondente às competências previstas
no ordenamento jurídico. Tal condição se apresenta imprescindível para que o
desenvolvimento que se almeja alcançar atenda os princípios da gestão de forma
eficaz, conforme prevê artigo 37 da Constituição Federal de 1988.
Logo, na gestão pública, o gestor, não pode se esquecer que está
inserido numa república que se organiza na forma de uma federação. Assim, deve atentar para a organização planejada, a
fim de que, as competências federativas possam ser cumpridas, atendendo os
propósitos da gestão pública na sociedade, em benefício ao povo que nela
reside. A eficiente organização na gestão pública está relacionada à alta
capacidade do gestor e de sua equipe conhecer as regras, que por sua vez,
relaciona-se com a “melhor relação entre recurso, ação e resultado”.
Neste sentido, pode-se dizer que quanto maior for a demanda, isto é, a
necessidade de um planejamento, maior deverá ser a capacidade do gestor
público, principalmente se os recursos disponíveis forem escassos.
Nesta direção, torna-se imprescindível para a eficiente gestão pública a
“excelência”, ou seja, que gestor e sua equipe possuam informações e
técnicas de procedimentos, possibilitando planejamento, criatividade,
organização, legalidade e monitoramento dentro do ordenamento jurídico. Através
destes processos de planejamento, de atenção à estrutura legal da gestão, a
capacidade de administração baseada em necessidade coletiva e, o controle
burocrático, o gestor alcançará resultados que beneficie tanto a estrutura
física do setor público como as bases da qualidade de vida dirigida à
sociedade.
Ementa do Curso:
Introdução
ao estudo e ao pensamento administrativo. Abordagem clássica. Abordagem
Humanística. Conceitos fundamentais das políticas públicas. Processos de
formulação, implementação e avaliação. Indicadores de desempenho. Contratos
administrativos, execução e fiscalização. Extinção dos contratos
administrativos. Principais características e abrangência do orçamento público.
Legislação, princípios e pressupostos do procedimento licitatório. Transparência
e avaliação da gestão pública.
Objetivo Geral:
Orientar
para procedimentos burocráticos processuais concernentes a administração pública,
no exercício da gestão pública, com o intuito de contribuir na formação
executiva e técnica de gestores de unidades públicas.
Objetivos Específicos:
·
Apresentar a organização da gestão pública.
· Identificar o conjunto de órgãos e estruturas
jurídicas que envolvem diretamente e indiretamente o exercício das funções
administrativas do aparelho estatal;
·
Apreensão dos fatos legais que faz da gestão
pública a condição para o funcionamento das políticas públicas.
· Apresentar a gestão pública segundo os
princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência.
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